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Gabinete de Ministros da Presidente Cristina Kirchner


Tópico - A situação econômica argentina (2014)

 

  • “Art.89. Ministros não podem, por si só, em nenhum caso, fazer resoluções, exceto as relativas aos assuntos econômicos e administrativos de seus respectivos departamentos”.

  • Constituição Nacional da Nação Argentina, 1º de maio de 1853 (tradução livre).


Na Argentina, há registros de que, desde 1854, o presidente conta com a existência de um Gabinete de Ministros, que apresentava uma composição variada, de acordo com a necessidade dele. No entanto, foi somente na Constituição Nacional de 1994 que se introduziu o cargo de chefe de gabinete. Desde então, o Gabinete é acionado pelo(a) presidente, quando é necessário discutir questões governamentais relacionadas à organização política do país e analisar os impactos políticos e sociais das situações postas em pauta. No desempenho de sua função, o chefe de gabinete modera as discussões e o ministro da Economia e Finanças Públicas é o relator, enquanto as decisões tomadas ficam apenas à cargo do(a) presidente. É da competência do chefe de gabinete e dos ministros o despacho dos negócios da Nação e apoiar e legalizar os atos do(a) presidente (ARGENTINA, 1994, Art.100).



Imagem 1: reunião de ministros da Argentina

No que se refere à sua situação econômica, a Argentina se destaca atualmente como uma das maiores economias da América do Sul, tendo o quarto maior PIB per capita nominal (US$ 11,68 trilhões) e o segundo maior PIB per capita em Paridade do Poder de Compra (US$18,59 trilhões) em 2013 (INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2013). É de se destacar, também, a participação da República Argentina na união aduaneira Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), estabelecida em 1991 pelo Tratado de Assunção, conjuntamente com os demais membros-fundadores: a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

 

Entretanto, os anos 2000 são marcados por certa instabilidade, diante dos seguintes problemas: o fim da conversibilidade fixa do peso argentino com o dólar (ARS$1,00: US$1,00) e a desvalorização da moeda local; renúncias sucessivas de ministros e governadores; problemas com a dívida externa e a dívida pública; grandes problemas gerados pela queda das reservas internacionais; e, como consequência desses fatores, o aumente expressivo da inflação. Vale lembrar que a crise financeira internacional iniciada em 2008 também trouxe efeitos negativos para a economia argentina, fazendo disparar o preço dos produtos agrícolas.

 

É importante ressaltar que, depois da reforma política de 2009 –  Lei n° 26.571 – Lei de Democratização da Representação Política, a Transparência e a Igualdade Eleitoral –, , juntam-se a esses fatores econômicos as manifestações da população, insatisfeita com a forma de governo e com as acusações de corrupção.



Imagem 2: presidente Kirchner e o chefe de Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich.

Caberá à presidente, aos ministros e ao chefe de gabinete, cada qual com sua especialidade, projetar um plano de ação para conter as consequências políticas e sociais oriundas dos problemas econômicos, contornar a insatisfação da população com o governo Kirchner e os empecilhos provocados pelos problemas de administração pública, causados pela alternância sucessiva de cargos, como o de ministro da Economia.

 

REFERÊNCIAS
ARGENTINA. Constitución Nacional Argentina – Ley nº 24430. Poder Legislativo Nacional, 1994. Disponível em:
<http://www.presidencia.gob.ar/images/stories/constitucion-nacional-argentina.pdf>. Acesso em: 04.abr.2014.

 

BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. “Início ou fim da crise na Argentina?”. In: Folha de S. Paulo, 27 de janeiro de 2014. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizcarlosbresserpereira/2014/01/1403356-inicio-ou-fim-da-crise-na-argentina.shtml>. Acesso em: 29.mar.2014.

 

FERRARI, Andrés; CUNHA, André Moreira. “A Argentina depois da conversibilidade: um caso de novo-desenvolvimentismo?”. In: Revista de Economia Política, vol. 29, nº 1 (113), janeiro-março/2009, pp. 3-23.

 

INTERNATIONAL MONETARY FOUND. World Economic Outlook Database October. International Monetary Fund Website, 2013. Disponível em:
<http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/02/weodata/index.aspx>. Acesso em: 6.abr.2014.

 

PIGNA, Felipe. “Presidentes y ministros de Argentina (1776-2014)”. In: El Historiador, 2014. Disponível em:
<http://www.elhistoriador.com.ar/datos/presidentes_de_argentina.php>. Acesso em 04.abr.2014.

 

PRATS, Maria Laura; DEL COGLIANO, Natalia C. “A última reforma política na Argentina em 2009: abordando as explicações além da lei formal”. In: Conexão Política, Teresina, Ano 1, n. 1, jul./dez. 2012, pp. 79-103. Disponível em:
<http://www.ojs.ufpi.br/index.php/conexaopolitica/article/view/965/944>. Acesso em: 23.abr.2014.


Fonte das imagens
Imagem 1 -  “EL GOBIERNO provincial avala tope salarial de un 25% que impondrá Nación”. In: Jujuy al Momento, 11 de fevereiro de 2014.
Disponível em: <http://jujuyalmomento.com/?page=ampliada&id=24652>. Acesso em: 18.maio,2014.

 

Imagem 2 - “ES UNA onvocatoria con la cual nos sentimos profundamente comprometidos”, dijo Capitanich. In: Télam, 20 de novembro de 2013. Disponível em: <http://www.telam.com.ar/notas/201311/41658-es-una-convocatoria-con-la-cual-nos-sentimos-profundamente-comprometidos-dijo-capitanich.html>. Acesso em: 18.maio,2014.