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CE


Conselho Europeu de Fontainbleau de 25 e 26 de Junho de 1984


Tópico A - Questões institucionais sobre a consolidação do mercado interno
Tópico B - Políticas sociais comunitárias

 

Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo estava dividido entre as zonas de influência dos Estados Unidos e da União Soviética. Em meio a esse contexto de Guerra Fria, a Europa encontrava-se em um momento extremamente delicado de sua história. Devido à devastação causada pela guerra, o continente buscou uma maneira de se reconstruir e, ao mesmo tempo, continuar a exercer sua influência no âmbito internacional. Para isso, seria necessária uma maior integração regional.

A trajetória dessa integração iniciou-se com a Comunidade do Carvão e do Aço, em 1951, mas ganhou projeção com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), instituída pelo Tratado de Roma, em 1957. A CEE visava à criação de um mercado comum europeu por meio da integração das economias dos países-membros, além da unificação das tarifas para todos os produtos que fossem importados por esses países. Ademais, a CEE também previa o estabelecimento de políticas conjuntas para a agricultura, a movimentação de transportes e de mão de obra e a fundação de instituições comuns para o desenvolvimento econômico (EUROPEAN UNION, 2010).



Imagem 1: integração europeia


Dentre os diversos órgãos que formam a CEE, destaca-se o Conselho Europeu (CE), formalizado em 1974 com o intuito de proporcionar um maior espaço para o debate das questões políticas comuns aos seus Estados-membros. É, portanto, um órgão fundamental para orientar e definir as prioridades políticas CEE. As reuniões são realizadas no mínimo quatro vezes por ano (dois encontros por semestre), mas há a possibilidade de reuniões em caráter emergencial. Elas ocorrem sob a presidência do chefe de Estado ou Governo que esteja presidindo no mesmo momento o Conselho da União, outro importante órgão da União Europeia. O mandato do presidente do Conselho Europeu é dura dois anos e meio (EUROPEAN COUNCIL, 2010).


O CE teve um papel relevante na tomada de decisões sobre os rumos da integração europeia diante da crise econômica mundial que se desenvolveu entre 1970 e 1980. A diminuição do PIB das principais potências europeias e a redução do gasto público resultaram em grandes cortes em investimento e em políticas sociais, que revelam o esgotamento da antiga estruturação econômica mundial. Nesse sentido, o CE foi palco de discussões acerca das medidas que deveriam ser tomadas pela CEE para superar o momento de crise pelo qual passava.

 

Diversas reuniões foram realizadas durante o período, como a Reunião de Bruxelas, ocorrida em 19 e 20 de março de 1984, na qual os membros do CE buscaram definir pontos como a contribuição monetária dos países para o processo de integração e reforma da Política Agrícola Comum. Contudo, a decisão de diversos itens da agenda foi postergada para futuras reuniões, como a questão do mercado comum e das políticas sociais (FOUNTAINEBLEAU EUROPEAN COUNCIL, 2014).



Imagem 2: Reunião do Conselho Europeu.

Portanto, neste ano, nós os convidamos a discutir um tema que faz parte das notícias diárias: a integração regional europeia e os desafios que o projeto enfrenta desde sua origem até atualmente. Tomaremos como cenário a reunião de Fontainebleau, ocorrida em 25 e 26 de junho de 1984, que continuou a discussão da reunião de Bruxelas. Dentre os diferentes temas discutidos, o comitê busca proporcionar um espaço para debate sobre dois tópicos: em primeiro lugar, quais foram as medidas tomadas para que houvesse, de fato, a criação de um mercado interno na Europa? Os países-membros conseguiram superar suas divergências históricas e puderam equacionar a questão da crise e da competitividade? Em segundo, quais foram as principais políticas sociais estabelecidas entre os países presentes na reunião de Fountainebleau? O CE conseguiu chegar a definições de como essas políticas seriam implementadas visando a manter o nível de emprego, apesar da crise econômica?


O comitê busca, por fim, estabelecer a importância da reunião de Fountainebleau para os rumos futuros da integração europeia e estimular os delegados a refletir em suas respostas sobre as questões institucionais para a consolidação do mercado interno e sobre as políticas sociais comunitárias. Esperamos que os delegados possam debater sobre tais assuntos e chegar a uma ata final com medidas efetivas que proporcionem a integração europeia, o principal foco de trabalho do Conselho Europeu.

 

REFERÊNCIAS
CONSELHO EUROPEU. “Conselho Europeu de Fountainebleau”. In: Boletim CE 6, 1984. Disponível em: <https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000036001-000037000/000036970.pdf>. Acesso em 18.abr.2014.


CONSELHO EUROPEU. “O Conselho Europeu dará à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá as respectivas orientações políticas gerais”. In: Conselho Europeu, De relance. Web Site Oficial da União Europeia, 2010. Disponível em: <http://ec.europa.eu/archives/european-council/glance/index_pt.htm>. Acesso em: 18.jan.2014.

 

CONSELHO EUROPEU. “Decisão do Conselho Europeu de 1 de dezembro de 2009 que adopta o seu Regulamento Interno (2009/882/UE)”. In: Jornal Oficial da União Europeia. Web Site Oficial da EUR-Lex, 2009. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:JOL_2009_315_R_0051_01> Acesso em 16.abr.2014.

 

EUROPEAN UNION. "Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou Tratado CEE - texto original (versão não consolidada)".In: União Europeia. Web Site Oficial da União Europeia, 2010. Disponível em: <http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_eec_pt.htm>. Acesso em: 13.abr.2014.

 

FOUNTAINEBLEAU EUROPEAN COUNCIL. “Fontainebleau European Council (Presidency Conclusions)”. In: Margaret Thatcher Foundation, 2014. Disponível em: <http://www.margaretthatcher.org/document/114154>. Acesso em: 18.abr.2014.

 

POCHMANN, Marcio. “Os desafios do Estado na construção do desenvolvimento”. In: Carta Capital, 9 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia/pochmann-os-desafios-do-estado-na-construcao-do-desenvolvimento>. Acesso em: 16.abr.2014.

 

Fonte das imagens
Imagem  1 -  “GENERAL Affairs and External Relations Council discusses preparations for the European Council”. In: Website da Presidência Eslovena no Conselho Europeu em 2008, 10 de março de 2008. Disponível em: <http://www.eu2008.si/en/News_and_Documents/Press_Releases/March/0310GAERC_ES.html>. Acesso em: 16.mar.2014.

 

Imagem 2 - COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. “European Council”. In: Heritage Portal. 2012. Disponível em: <http://www.heritageportal.eu/Resources/EU-Insitutions/European-Council.html>. Acesso em: 16.mar.2014.