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CSPMD-UNASUL


Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas da UNASUL


Tópico – Integração e cooperação para o problema das drogas na América do Sul

 

Sendo um dos doze conselhos setoriais da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), o Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas (CSPMD), criado em meados de 2009, tem por objetivo elaborar estratégias, planos de ação e mecanismos de coordenação e cooperação entre todos os Estados-membros para solucionar a questão das drogas e os seus reflexos no cenário internacional regional. Assim como nas demais atividades da UNASUL, o CSPMD também visa à construção de uma identidade sul-americana que abranja as características nacionais e sub-regionais dos Estados, com o intuito de fortalecer a organização e tornar-se independente de influências externas ao continente.



Imagem 1: chefes de Governo e de Estado da UNASUL

É necessário tomar como pressuposto que o Conselho discute um problema transnacional, uma vez que a dinâmica do narcotráfico extrapola as fronteiras nacionais, o que, consequentemente, passa a envolver toda a comunidade internacional. Portanto, é muito difícil combater com êxito o problema das drogas por meio de medidas estritamente unilaterais, exigindo uma articulação regional forte. Percebe-se, por isso, a necessidade cada vez maior de “fortalecer as relações de amizade e confiança por meio da cooperação interinstitucional entre as agências especializadas de cada país, para fazer frente ao problema mundial das drogas, mediante o fomento ao diálogo e a busca por consensos” (UNASUL, 2010 a, tradução nossa).


Além disso, a questão das drogas não se resume, de forma alguma, apenas em combater o narcotráfico em si. O CSPMD, pelo contrário, visa também a combater, em diversas frentes, os problemas ecoados pelas drogas na sociedade. Um claro exemplo disso é o Plano de Ação do Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas, criado ao final de 2010. O plano foi dividido em grandes linhas de ação, as quais abordam diferentes aspectos do problema que devem ser enfrentados: saúde pública, educação e conscientização, integração econômica e social nas fronteiras, cooperação na área de segurança e defesa, dentre outros.

 

Cinco áreas de competência fundamentais do Conselho foram atribuídas pelo plano de ação, a saber: a redução da demanda; o desenvolvimento alternativo integral e sustentável, incluindo o preventivo; redução da oferta; medidas de controle; e a lavagem de dinheiro. São pontos centrais do problema que as nações sul-americanas buscam cercear, por meio, por exemplo, do desenvolvimento de programas de prevenção, atenção e tratamento da população, assim como da prática de intercâmbio de conhecimentos sobre o tema para reduzir a demanda de drogas. Por outro lado, a produção ilícita das drogas é a sustentação econômica de muitos e, por isso, devem-se desenvolver ideias que englobem projetos sociais que ofereçam soluções viáveis e rentáveis em contraposição ao tráfico drogas. Além da elaboração de diversos mecanismos de controle para a redução do tráfico, os Estados-membros também devem debater a questão pela ótica econômica, dando atenção ao problema da lavagem de ativos, em que o dinheiro provindo de atividades ilícitas tenta ser disfarçado para que possa continuar em circulação e, dessa forma, seguir alimentando o círculo vicioso do narcotráfico (UNASUL, 2010 c).



Imagem 2: representantes dos Estados-membros da Unasul na reunião sobre “Políticas Latino-americanas de Prevenção e Redução do Consumo de Álcool e outras Drogas”.

O Conselho tem, entretanto, o desafio de tentar equalizar os diferentes posicionamentos dos Estados-membros para que, ao final do encontro, sejam produzidos e aprovados documentos que proporcionem melhorias no cenário sul-americano no que concerne ao problema das drogas. Poderão ser produzidos diferentes documentos, como novos planos de ação, projetos de cooperação ou até mesmo resoluções, elementos que concretizem oficialmente toda a discussão e decisões tomadas ao longo dos dias.


É por isso que os representantes de Estado ou de Governo e os ministros de Relações Exteriores de cada país presente no CSPMD deverão utilizar ao máximo sua diplomacia e seus conhecimentos sobre o assunto para que, ao mesmo tempo em que intentem interpor a vontade de seus Estados na reunião, consigam, também, integrar as outras nações sul-americanas e cooperar com elas para tentar cumprir o objetivo principal do Conselho: enfrentar o problema das drogas e dos seus efeitos nefastos na América do Sul.

 

REFERÊNCIAS
UNASUL. Consejo Suramericano sobre el Problema Mundial de las Drogas. Website da Unasul. 2010 a. Disponível em:
<http://unasursg.org/inicio/organizacion/consejos/consejo-uramericano-sobre-el-problema-mundial-de-las-drogas>. Acesso em 07.fev.2014.

 

UNASUL. Estatuto del Consejo Suramericano sobre el Problema Mundial de las Drogas de la Unión de Naciones Suramericanas. Website da Unasul. Equador, 04 de maio de 2010 b. Disponível em:
<http://docs.unasursg.org/alfresco/faces/jsp/browse/browse.jsp>. Acesso em: 07.fev.2014.

 

UNASUL. Plan de acción del Consejo Suramericano sobre el Problema Mundial de las Drogas. Website da Unasul. Equador, 28 de outubro de 2010 c. Disponível em:
<http://unasursg.org/inicio/documentos/consejos/consejo-suramericano-sobre-el-problema-mundial-de-las-drogas/planes>. Acesso em: 07.fev.2014.


Fonte das imagens
Imagem 1 -  “UNASUL avança na criação da primeira Escola Sul-Americana de Defesa”. In: Brasil de Fato, 03 de junho de 2013. Disponível em:
<http://www.brasildefato.com.br/node/13095>. Acesso em: 15.mar.2014.

 

Imagem 2 - DIRECCIÓN NACIONAL DE SALUD MENTAL Y ADICCIONES. “UNASUR debatió sobre el consumo excesivo de alcohol”. Ministerio de Salud, Presidencia de la Nación, 28 de abril de 2014. Disponível em:
<http://www.msal.gov.ar/saludmental/index.php/recursos-de-comunicacion/archivo-de-noticias/193-unasur-debatio-sobre-el-consumo-excesivo-de-alcohol>.Acesso em: 18.maio.2014.