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CPS-UA

Conselho de Paz e Segurança da União Africana

Tópico - A situação em Darfur

A União Africana (UA), atualmente composta por 54 países-membros, tem como objetivos principais livrar o continente africano dos vestígios remanescentes da colonização e da segregação, promovendo a unidade, a solidariedade e a cooperação entre os Estados africanos, além da proteção da soberania e da integridade territorial. A UA apresenta, como parte de suas responsabilidades, a função de deliberar e decidir sobre a intervenção em um Estado-membro em casos de circunstâncias graves, como crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, ou em casos de pedidos desse Estado-membro. Assim sendo, a organização deve trabalhar diretamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), promovendo a cooperação internacional dentro e junto da ONU e suas agências e programas  (AFRICAN UNION, 2000).

Mais especificamente, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA), deve, acima de tudo, promover a paz, a segurança e a estabilidade na África, a fim de proteger a vida e a propriedade. Além disso, deve tentar evitar, diplomaticamente, conflitos e o uso da violência. Onde conflitos ainda ocorrem, o CPS-UA deve se comprometer a estabelecer saídas para sua resolução, e, onde conflitos já ocorreram, deve se comprometer na construção e manutenção da paz. Deve também proteger os direitos humanos e as liberdades humanas fundamentais, além de defender o respeito pela vida humana e o direito internacional humanitário.

Estão na área de atuação do CPS-UA temas como o caso de Darfur, região localizada no oeste do Sudão. Em 2003, dois movimentos rebeldes darfurianos tomaram forma: o “Exército de Libertação Sudanesa” (Sudan Liberation Army  – SLA) e o “Movimento de Justiça e Igualdade” (Justice and Equality Movement – JEM). Esses movimentos atacavam o governo do general Omar Bashir, no poder desde 1989, após um golpe militar que tomou o controle do Sudão. Tanto o SLA quanto o JEM queixavam-se da marginalização de Darfur e da opressão do governo contra os não-árabes a favor da população árabe do país (UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL, 2014).

A resposta do governo sudanês foi a organização de milícias árabes, conhecidas como Janjaweed, ou “diabos a cavalo”. Essa resposta, associada às crescentes políticas de imposição de uma identidade nacional unificada pelo único partido exisente – a Frente Islâmica Nacional –, levou a uma escalada da violência em Darfur, marcada pelos conflitos entre as forças do governo sudanês e os movimentos rebeldes (DE WAAL; FLINT, 2005; UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL, 2014).

O conflito, que dura mais de 10 anos, ainda está longe de ser finalizado, devido à permanência dos confrontos e da escalada da violência. Até agora, de acordo com estimativas das Nações Unidas, 2,7 milhões de pessoas permanecem em campos de deslocados internos, e mais de 4,7 milhões de pessoas dependem de ajuda humanitária. Mais de 400 aldeias foram completamente destruídas por forças sudanesas e milícias, e milhões de civis foram forçados a abandonar suas casas. Agricultores darfurianos estão sendo deslocados e assassinados. Ao todo, o conflito já custou 400 mil vidas e já desalojou mais de 2,5 milhões de pessoas. Mais de cem pessoas continuam a morrer todos os dias, e cinco mil morrem a cada mês (UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL, 2014).

Tendo isso em mente, os delegados deverão deixar de lado as desavenças territoriais, culturais e religiosas que existam com outros países para que consigam conciliar suas decisões e soluções, de modo a chegar a conclusões que sejam benéficas ao povo darfuriano, encontrando meios de controlar o conflito e, assim, poupar vidas e acabar com a violação dos direitos humanos.

Em termos gerais, como a União Africana pode garantir maior estabilidade política em Darfur? Como lidar com a violação de direitos humanos fundamentais? É possível um cessar-fogo definitivo entre as duas milícias – as milícias sudanesas e milícias Janjaweed? É a missão dos delegados do Conselho de Paz e Segurança da União Africana unir forças e buscar respostas a essas soluções.

REFERÊNCIAS
AFRICAN UNION. “Constitutive Act of the African Union”. In: African Union Website,  11 de julho de 2000. Disponível em:

<http://www.au.int/en/sites/default/files/ConstitutiveAct_EN.pdf>.Acesso em: 28.jan.2014.

AFRICAN UNION PEACE AND SECURITY COUNCIL. “Protocol relating to the establishment of the Peace and Security Council of the African Union”. In: African Union Peace and Security Website, 9 de julho de 2002. Disponível em: <http://www.peaceau.org/uploads/psc-protocol-en.pdf>. Acesso em: 03.abr.2014.

FLINT, Julie; WAAL, Alex de. Darfur: a Short History of a Long War. New York: Zed Books, 2005.

UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL. “Genocide in Darfur”. In: United Human Right Council Website, 2014. Disponível em: <<http://www.unitedhumanrights.org/genocide/genocide-in-sudan.htm>. Acesso em: 28.jan.2014.

Fontes das imagens
Imagem 1 - AFRICAN UNION. “Eighteenth (18th) Ordinary Session of the Executive Council, 27-01-2011, Addis Ababa, Ethiopia”.In: African Union Website. 27 de janeiro de 2011. Disponível em: <http://summits.au.int/en/16thsummit/content/eighteenth-18th-ordinary-session-executive-council-27-01-2011-addis-ababa-ethio-3>. Acesso em: 18.maio.2014.

Imagem 2 - WORLD WITHOUT GENOCIDE. “Darfur Genocide”. 2012. Disponível em: <http://worldwithoutgenocide.org/genocides-and-conflicts/darfur-genocide>. Acesso em: 15.mar. 2014.