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Reunião Plenária da Assembleia Geral da ONU (AG)
Tema: A questão da soberania nos países em desenvolvimento: o embargo dos Estados Unidos contra Cuba

A Assembleia Geral (AG) é um dos seis órgãos principais em que a Organização das Nações Unidas está estruturada. Principal órgão deliberativo, a AG engloba seis comitês principais, além de comitês auxiliares e órgãos consultivos, programas, fundos e institutos de pesquisa e treinamento. Anualmente, todos os 193 membros da ONU se encontram na AG, o que garante a igualdade entre eles e a possibilidade de ampla discussão sobre as questões internacionais. Cada um dos membros tem direito a um voto e as decisões são tomadas com votação de maioria de dois terços ou maioria simples. (UN, s/d).

Algumas das funções da AG definidas pela Carta da ONU são: discutir os princípios de cooperação norteadores da manutenção da paz e segurança internacionais e de outras questões humanitárias, propondo recomendações para que situações prejudiciais às relações amistosas sejam resolvidas de forma pacífica; analisar os relatórios do Conselho de Segurança e dos outros órgãos da ONU; aprovar o orçamento da ONU e avaliar a situação financeira dos Estados; eleger os membros não-permanentes do Conselho de Segurança; eleger os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas; e nomear o Secretário-Geral, a partir de recomendação do Conselho de Segurança. (UN, s/d).

Como a ordem e a cooperação são estabelecidas e mantidas entre os Estados é uma questão de grande relevância para o sistema internacional. A discussão sobre esse tema é dicotômica: por um lado, assume-se o caráter egoísta dos Estados, os quais, como atores soberanos, dificultam a cooperação, pois visam a própria sobrevivência em meio à anarquia internacional; por outro lado, a participação e a atuação dos Estados em organismos multilaterais legitimam as instituições internacionais, e permitem a cooperação em momentos de crises. Portanto, os Estados, apesar de soberanos, constituem uma sociedade anárquica da qual emana a ordem no sistema internacional. Surgem, logo, dificuldades em definir quais seriam os limites para as decisões e ações tomadas por Estados soberanos dentro dessas instituições internacionais, já que elas apresentam caráter legitimo. (FONSECA JR., 1998).

Um caso específico pode servir como exemplo para os debates sobre as questões de soberania, legitimidade e adoção de sanções dentro e fora das organizações internacionais. Trata-se do embargo imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, em vigor desde 1962. (TIME U.S.).

Em 1991, foi demandado que o embargo fosse incluído na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas. Apesar de algumas resoluções terem sido feitas, o debate não acabou e uma solução não foi ainda alcançada. (GENERAL ASSEMBLY). Hoje, a necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA contra Cuba está divida: por um lado, a maioria dos países não concorda com o embargo; por outro, Estados Unidos e alguns poucos aliados defendem o embargo.

Portanto, ao início dos debates, o objetivo da Reunião Plenária da Assembleia Geral está centrado em discutir as noções de soberania e legitimidade no sistema internacional, sobretudo para os países em desenvolvimento. Espera-se, então, que os delegados abordem questões como quais os alcances e limites de cada uma dessas noções dentro das decisões que são tomadas pelos países enquanto membros da ONU. Guiados pelo tema do embargo a Cuba, questões mais amplas da discussão – soberania, legitimidade, multilateralismo – serão também abordadas.

Os delegados devem encontrar as melhores soluções e opções para a problemática maior e o caso específico, defendendo a posição de seu país sobre o assunto, mas também estando abertos a discussões e negociações. O objetivo principal é definir os alcances, as limitações e/ou contribuições que a soberania e a legitimidade podem trazer ao Sistema Internacional em duas perspectivas diferentes: uma mais abrangente, sobre as questões de soberania e legitimidade, e outra mais específica, focada na efetividade, prós e contras da adoção de sanções.


Fonte: Cuba Debate.




Fonte: UN News and Media Photo.




Bibliografia:

FONSECA JR., Gelson. A legitimidade e outras questões internacionais: poder e ética entre as nações. 2ª Ed. Editora Paz e Terra: São Paulo.

GENERAL ASSEMBLY (A/62/92). Necessity of ending the economic, commercial and financial embargo imposed by the United States of America against Cuba: Report of the Secretary-General. Available on: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/62/92&Lang=E
Accessed: 9th February, 2013.

TIME U.S. A brief history of U.S.-Cuba Relations. Available on: http://www.time.com/time/nation/article/0,8599,1891359,00.html
Accessed: 9th February, 2013.

UNITED NATIONS. About the General Assembly. Disponível em: http://www.un.org/en/ga/about/index.shtml
Acesso em: 8 fev, 2013.

_________________. General Assembly of the United Nations. Disponível em: http://www.un.org/en/ga/
Acesso: 8 fev, 2013.