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Gabinete de crises

GABINETE DE CRISES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tópico: Operação Haiti - O encontro iniciado em 12 de janeiro de 2010.

Em 12 de Janeiro de 2010, o Haiti passa por um momento de instabilidade de toda sua estrutura social, política e econômica, promovido por um terremoto de magnitude de 7.3 pontos na escala Richter de medida sísmica. Mais de 200 mil pessoas desapareceram nas muitas construções destruídas, dentre as quais estão o edifício sede da força de paz da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e o Palácio Nacional. Um país repleto de tradições históricas que, além de suas debilidades e instabilidades políticas já existentes, se tornou, após o terremoto, no mais pobre do mundo (AGUILAR, 2012).

O Haiti já apresentava um histórico de problemas socioeconômicos anteriores ao terremoto: por exemplo, os serviços de saneamento beneficiam pequena parcela dos domicílios; mais de 50% da população se encontra em condição de subnutrição; e 45% dos habitantes são analfabetos. Além disso, a economia nacional é pouco desenvolvida e se baseia principalmente em atividades primárias, sendo as commodities os principais produtos exportados. Sem contar os problemas relacionados à instabilidade democrática e às frequentes ondas de violência que permanentemente ameaçam a paz no país.

Anteriormente aos esforços realizados pela MINUSTAH, tropas francesas e estadunidenses haviam tentado impor a paz no Haiti, entretanto, essas operações não obtiveram sucesso e se retiraram do país. O Conselho de Segurança das Nações Unidas então decidiu, em 2004, criar a MINUSTAH, após a deposição do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, com o intuito de estabelecer a paz e estabilizar o país.

Com a criação da MINUSTAH, o Brasil encontrou uma possibilidade de se lançar internacionalmente participando da missão de paz da ONU no continente americano. Desse modo, o Brasil poderia ganhar legitimidade perante a comunidade internacional e obter apoio à pretensão de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, o Brasil poderia treinar suas tropas em ambiente real de guerra, sem que houvesse o desrespeito da Constituição brasileira, pois a intervenção não seria armada.

Diante da presença brasileira no Haiti no momento do terremoto, o Brasil rapidamente articulou a provisão necessária para o gerenciamento das necessidades pós-catástrofe, acionando no dia 12 de Janeiro de 2010, por meio de determinação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil para coordenar um gabinete de crises sobre a questão, no episódio que ficou nomeado de Operação Haiti.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem como competência o assessoramento da Presidência da República, promovendo: assistência ao Presidente; prevenção de crises e seu gerenciamento institucional; além do assessoramento no setor de segurança, justiça e inteligência (GABINETE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013). Assim, busca, desde sua criação, atuar diante de possíveis instabilidades institucionais tanto no contexto interno quanto externo, entendidas como crises. O GSI toma como definição de crise:

1. 
   “Fenômeno complexo, de diversas origens possíveis, internas ou externas ao País, caracterizado por um estado de grandes tensões, com elevada probabilidade de agravamento – e risco de sérias consequências -, não permitindo que se anteveja com clareza o curso de sua evolução” (COUTO, 2003).

Nesse sentido, os objetivos deste Gabinete de Crise acionado pelo Presidente da República são: (i) prestar socorro ao Batalhão Brasileiro da MINUSTAH para que este tivesse em condições de prestar auxílio eficiente à população haitiana; (ii) enviar bombeiros para salvamento urgente de pessoas soterradas; (iii) enviar ajuda humanitária; (iv) elaborar o planejamento e a execução da reconstrução do país.

O Haiti sofre com as debilidades consequentes do terremoto, da enchente pós-terremoto e também da seca predominante no país. A ONU teve a sede de sua missão de gerenciamento local também destruída. O Batalhão Brasileiro viu-se frente a baixas numéricas significativas. Todos esses elementos influenciam os encontros diários do Gabinete de Crises para analisar como atender às solicitações do governo haitiano, da ONU e do Batalhão brasileiro (COUTO; SOARES, 2013). As assistências foram dirigidas, primeiramente, à provisão de resgate de sobreviventes, comida e água para o batalhão brasileiro. Ademais, no decorrer da crise, o Brasil é posto como controle e comando do exército da MINUSTAH, uma vez que era o país que mais contribuía com soldados para a missão (AGUILAR, 2012). Dessa maneira, deverá haver organização da discussão em áreas problemáticas.

Os papeis a serem simulados envolvem representantes do Estado, de ministros e órgãos do governo. Os Ministros brasileiros são chamados a discutir o modo como devem ser feitas as assistências e as tomadas de decisões que serão repassadas ao Presidente da República, através de um documento final, para que ele, e somente ele, tome a decisão final para a ação efetiva do Brasil no Haiti. É de extrema importância que o informativo final à Presidência da República contemple não só a ajuda humanitária às necessidades dos haitianos e dos brasileiros que vivem no país, mas também indicar um impacto em longo prazo das ações sugeridas. Também será incentivada a solução de problemas colocados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e pela Imprensa, além de uma avaliação dos riscos e impactos das decisões dos representantes do gabinete para o Brasil e para o Haiti.

O veredicto final da Presidência da República será feito tomando em consideração os seguintes critérios: a integração de inteligência e estratégia, com ênfase no inédito; a inferência de resultados a longo prazo; o “multi-setorialismo”, em uma análise de âmbitos variados; e o cumprimento das tarefas designadas a cada representante presente no Gabinete. O alvo é trazer uma discussão mais eficiente dos auxílios brasileiros no Haiti, com o objetivo de rever as ações já tomadas e que se refletem, atualmente, como um grande ponto polêmico da política externa brasileira frente ao episódio, uma vez que se despontaram resultados tanto para o Brasil como para o Haiti que são muitas vezes questionados pela população de cada país.

Imagem 1: Haitianos em acampamentos provisórios pós-terremoto.
MINUSTAH Org. (Flickr). Disponível em: <http://www.flickr.com/photos/minustah/4876475380/in/set-72157624688830254/>.

Imagem 2: General Floriano Peixoto Vieira Neto com comandante da MINUSTAH em distribuição de comida e água à população haitiana.
MINUSTAH Org. (Flickr). Disponível em:<http://www.flickr.com/photos/minustah/4901441325/>.

REFERÊNCIAS

AGUILAR, Sérgio. Emerging powers, humanitarian assistance and foreign policy: the case of Brazil during the earthquake crisis in Haiti. Marília: UNESP, 2012.

COSTA, Marina Moreira. A atuação do Brasil junto à ONU. UNIC-RIO, 2010. Disponível em: <http://www.brasil-cs-onu.com/brasil-no-conselho-de-seguranca-da-onu/> Acesso em: 07 jun 2013.

COUTO, José Alberto Cunha. O Gabinete de Segurança Institucional o gerenciamento de crises. UNPAN, 2003. Disponível em:
<http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0047338.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2013.

COUTO, José Alberto Cunha; SOARES, José Antônio de Almeida. Gabinete de Crises: Histórias verdadeiras. Campinas: Editora FACAMP, 2013 [no prelo].